Política de Privacidade da 550bet

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela 550bet ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso") no que se refere à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos seus usuários ("Titular" ou "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 550bet, disponível em https://550bet.cam, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com esta Política. Caso não concorde com alguma disposição aqui contida, recomendamos que interrompa o uso da plataforma e entre em contato conosco pelo canal indicado na Seção 15.

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a empresa operadora da 550bet, com licença internacional de operação. O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado pela 550bet pode ser contactado pelo e-mail de suporte indicado na Seção 15. O DPO é responsável por atender as solicitações dos titulares, orientar a equipe interna sobre práticas de proteção de dados e manter o diálogo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2Dados Pessoais que Coletamos

A 550bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix e informações da conta bancária utilizadas para depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma;
• Informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, entre outros).

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Endereço IP, identificador de dispositivo e informações do navegador;
• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Data, horário e duração dos acessos à plataforma;
• Preferências de jogo e configurações de conta definidas pelo Usuário.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, tickets);
• Histórico de notificações enviadas ao Usuário e suas preferências de comunicação.

3Como Coletamos seus Dados

A 550bet coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes e meios:

• Fornecimento direto pelo Titular: durante o cadastro, preenchimento de formulários, solicitações de saque, contato com o suporte ou participação em promoções;
• Uso da plataforma: automaticamente, durante a navegação, apostas e interações com os jogos, por meio de cookies, logs de servidor e tecnologias similares;
• Processos de verificação (KYC): quando o Titular envia documentos de identidade e comprovantes para validação da conta;
• Provedores de pagamento: informações de confirmação de transações fornecidas por Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos e bandeiras de cartão;
• Fontes públicas e terceiros autorizados: para fins de prevenção à fraude e verificação de identidade, podemos consultar bases de dados públicas ou serviços de checagem cadastral.

4Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 550bet são tratados para as seguintes finalidades:

5Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o art. 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 550bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e notificações não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos e expectativas do Titular;
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): para avaliação de risco em transações financeiras, quando aplicável.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 550bet pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nas hipóteses e condições abaixo:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas para suportar as operações da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade, fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt etc.), serviços de nuvem e infraestrutura de TI. Esses parceiros atuam como operadores sob as instruções da 550bet e são contratualmente obrigados a proteger seus dados.

6.2 Autoridades Públicas e Reguladoras

Quando exigido por determinação judicial, requisição de autoridade policial ou fiscal, ou para cumprimento de obrigações regulatórias — incluindo eventual comunicação à ANPD, Receita Federal, Coaf ou outros órgãos competentes.

6.3 Prevenção à Fraude

Serviços especializados em detecção de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus, quando houver suspeita fundamentada de atividade irregular.

7Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global das operações da 550bet e dos seus fornecedores de tecnologia, seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 550bet adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção equivalente à prevista pela LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários dos dados;
• Transferência para países com nível adequado de proteção, conforme reconhecido pela ANPD;
• Adoção de certificações ou normas internacionais de segurança (ex.: ISO 27001) pelos parceiros destinatários;
• Avaliação de impacto de transferência internacional, quando aplicável.

Você pode obter mais informações sobre as transferências internacionais realizadas pela 550bet e as garantias aplicadas entrando em contato com o nosso DPO pelo canal indicado na Seção 15.

8Retenção e Eliminação de Dados

A 550bet retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos:

Transcorrido o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados ao Titular, conforme estabelece o art. 16 da LGPD.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 550bet:

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 550bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, identificadores de dispositivo) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar informações de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e prevenção a fraudes. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) de forma agregada e anonimizada, para melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências e configurações de conta para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes. Somente ativados mediante seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais da plataforma.

11Segurança da Informação

A 550bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes regulares de segurança (penetration testing) e auditorias independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos claros de notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme previsto no art. 48 da LGPD.

12Proteção de Menores de Idade

A plataforma 550bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se você acredita que um menor de idade forneceu dados à 550bet sem autorização, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo canal indicado na Seção 15. Após verificação, excluiremos prontamente os dados do menor em questão.

Pais e responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato com o suporte para bloqueio imediato do acesso e exclusão dos dados.

13Links para Sites de Terceiros

A plataforma 550bet pode eventualmente conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou parceiros de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 550bet. A 550bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros, mesmo quando acessados a partir da nossa plataforma.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar, especialmente antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

14Alterações nesta Política de Privacidade

A 550bet reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, em razão de mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade. Quando realizarmos alterações materiais, comunicaremos os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 550bet;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação das alterações introduzidas. Caso não concorde com as novas disposições, você poderá solicitar o encerramento da sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

15Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 550bet:

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pela 550bet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.